Agora é lei! Embalagem com pelo menos 22% de PCR

Decreto 12.688/2025: O que muda para a sua indústria e como evitar o desabastecimento legal.

O cenário das embalagens plásticas no Brasil acaba de ganhar um novo marco regulatório. Com a entrada em vigor do Decreto 12.688/2025, a logística reversa e a rastreabilidade deixam de ser "boas práticas" para se tornarem obrigações legais rigorosas para fabricantes de todos os portes.

Se a sua empresa ainda trata a sustentabilidade apenas como um selo no site, é hora de olhar para os números: a partir de julho de 2026, pequenas e médias empresas deverão comprovar o uso de, no mínimo, 22% de conteúdo reciclado (PCR) em suas embalagens.

Mas o desafio não é apenas "comprar o plástico". O desafio é a rastreabilidade.

O que o seu negócio precisa saber agora:

1. Quem está na mira da lei?

O decreto abrange toda a cadeia: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens plásticas. A responsabilidade é compartilhada, o que significa que, mesmo que o dono da marca seja o responsável legal final, o fabricante deve fornecer a viabilidade técnica e os certificados de origem.

2. A barreira da Rastreabilidade e do PCR

Não basta dizer que o plástico é reciclado. O novo sistema exige comprovação via nota fiscal e certificações que garantam a origem pós-consumo do material. O risco: Com a corrida para o cumprimento das metas, a demanda por PCR certificado vai disparar. Empresas que não garantirem seus contratos agora podem enfrentar um "desabastecimento legal" por falta de material que atenda às normas.

3. As Exceções e o Rigor Técnico

Embalagens de medicamentos e hospitalares possuem isenções específicas quanto ao uso de PCR devido à segurança sanitária, assim como alimentos exigem certificação food grade. No entanto, a obrigatoriedade da logística reversa (recolhimento e destinação) permanece para todos.

Como a Embalatec protege o seu negócio neste novo cenário?

• Segurança Jurídica: Nossos materiais possuem a comprovação de origem necessária para que sua empresa cumpra as metas do Decreto 12.688 sem sustos.
• Estabilidade de Fornecimento: Através da nossa Compra Programada, você garante o acesso ao material reciclado de alta performance antes que a escassez do mercado pressione os preços.
• Consultoria Técnica: Auxiliamos na transição do plástico virgem para o PCR, garantindo que a resistência e a proteção da sua carga não sejam comprometidas.

Na Embalatec, antecipamos essa tendência e já operamos com foco total na Economia Circular. Nossa tecnologia de filmes com resina PCR já nasce dentro dos padrões de rastreabilidade exigidos.

Conclusão: De olho em 2026!

A conformidade com o Decreto 12.688 não deve ser vista como um custo, mas como uma blindagem estratégica. Empresas que se adaptarem agora não apenas evitarão multas e crimes ambientais, mas também terão acesso prioritário a créditos verdes e incentivos fiscais previstos para o próximo ano.

Não espere o prazo final. A segurança da sua embalagem começa na escolha do parceiro certo.

Fale com um especialista da Embalatec e adapte sua indústria agora.