O desenvolvimento sustentável é um imperativo. Não só pelas oportunidades de negócio que ele traz, mas também pelo aspecto legal, com uma série de leis ambientais que sua empresa deve seguir.

As legislações ambientais começaram a surgir mundo afora na década de 1960. Com a degradação cada vez maior dos recursos naturais e dos biomas, chegamos ao estágio atual, em que dispositivos como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) corresponsabiliza todos os elos da cadeia pelo descarte de resíduos.

Além da PNRS, há uma série de leis ambientais que sua empresa deve seguir para evitar sanções. Dessa forma, você escapa de reprimendas, multas e até mesmo a interdição do seu negócio!

Por que as empresas devem se preocupar com isso?

O papel do setor industrial para desenvolver a sociedade, sem dúvida, é incomparável a qualquer outro. Só para exemplificar, a indústria atua diariamente na nossa locomoção, alimentação e comércio, dentre outros. Se você vende artesanato para todo o Brasil, deve à indústria do plástico os avanços responsáveis pelo acondicionamento seguro dos seus produtos.

Entretanto, o impacto ambiental de todo esse avanço também é incomparável. Se atuar sem responsabilidade, os prejuízos a rios, mares e solos decorrentes da atividade industrial dificilmente serão compensados por ações individuais.

Dessa forma, para incentivar o bom empreendedor, leis ambientais foram entrando na legislação de municípios, estados e União para punir aqueles que condicionam o crescimento econômico à destruição de biomas e colocam a nossa própria existência em risco.

Principais leis ambientais em vigor no Brasil

Além da PNRS (Lei 12.305/2010) e sua responsabilidade compartilhada, outra lei ambiental para ficar atento é a 9.605/1998. A Lei de Crimes Ambientais pune empresas infratoras de crimes contra a fauna e a flora, além de poluição.

A Lei 6.938/1981, por sua vez, visa preservar, melhorar e recuperar o meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo garantir boas condições ao desenvolvimento socioeconômico atrelando segurança nacional e vida humana ao ambientalismo. É graças a essa lei que poluidores são obrigados a indenizar pelos danos ambientais que causarem.

Outras duas leis importantes são a 12.651/2012 e a 9.433/1997. O Novo Código Florestal estabelece a responsabilidade do proprietário de espaços protegidos entre a Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal de proteger o meio ambiente, enquanto a Lei de Recursos Hídricos define a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico de múltiplos usos, prevendo a criação do Sistema Nacional para coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de dados sobre recursos hídricos ao longo da história do país.

Além de seguir as leis ambientais, sua empresa ajuda muito a natureza quando conta com fornecedores que compartilham sua visão. A Embalatec, empresa com certificação SENAPLAS, tem a sustentabilidade no DNA, contando com 80% da linha de produtos de plástico PCR, a resina pós-consumo industrial sob medida para seus processos e para o meio ambiente.

Saiba mais clicando aqui.